Questão 4 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Ao proferir sentença em determinada relação processual, que opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

afasta a existência de um conteúdo essencial do direito fundamental.

entende que a posição definitiva do direito fundamental não carece da incidência da restrição para o seu surgimento.

reconhece a existência de limites imanentes para os direitos fundamentais.

é adepto da tópica pura na resolução dos problemas concretos submetidos ao julgamento.

entende que os direitos fundamentais apresentam conteúdos prima facie.