Questão 45 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Oficial de Justiça - Instituto Consulplan (2024) São fontes formais imediatas do processo penal: A União Federal e Constituição Federal. B União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares. C Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional. D União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.
