Questão 30 - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

O usufrutuário não tem direito à percepção dos frutos, que deverão ser entregues ao proprietário.

O direito de superfície sempre autoriza também que se faça obra no subsolo.

A concessão da superfície não pode ser gratuita.

O direito de superfície não se transmite a terceiros.

Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.