Questão 50 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

A

o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito.

B

em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima.

C

adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.

D

em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência.

E

será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.