Questão 32 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em 15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A prescrição da pretensão punitiva se deu entre os fatos e o recebimento da denúncia.

O caso não foi atingido pela prescrição da pretensão punitiva, apenas pela prescrição da pretensão executória.

A prescrição da pretensão executória se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

O caso não foi atingido, nem pela prescrição da pretensão punitiva, nem pela prescrição da pretensão executória.

A prescrição da pretensão punitiva retroativa se deu entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença penal condenatória.