Questão 90 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025) Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta: A Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. B Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. C Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental. D Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade. E A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.
