Questão 42 - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - Advogado - FGV (2023)

Samuel Takai, 25 anos de idade, residente e domiciliado em Contagem, MG, procurou uma clínica particular especializada em serviço de oftalmologia, que tem mais de cem empregados e colaboradores, para realização de cirurgia ocular.

Por falha no serviço prestado pelo médico, empregado da clínica, a cirurgia foi malsucedida, causando a perda de 90% (noventa por cento) da visão do olho direito; com isso, a visão de Samuel passou a ser monocular.

Acerca da hipótese apresentada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A responsabilidade civil na situação narrada é exclusiva do médico, respondendo objetivamente pelo ato.

A responsabilidade civil da clínica é objetiva, por força do Código de Defesa do Consumidor.

Inexiste responsabilidade civil do médico no ato descrito, diante da condição de empregado da clínica.

O Código de Defesa do Consumidor não incide nas relações privadas de saúde, em razão da natureza de direito fundamental.

A responsabilidade civil da clínica é subjetiva, por se tratar de atividade de saúde.