Questão 43 - Prefeitura Municipal de Formiga - Advogado Público (2020) Sobre a proteção do trabalho do menor, dispõe a legislação brasileira que: A Considera-se menor, para fins da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador de até vinte e um anos. B Ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho no período compreendido entre 22:00 horas e 5:00 horas. C É proibido o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de estagiário, a partir dos quatorze anos. D O empregado estudante, se menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
