Questão 58 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.