Questão 55 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)

Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, assinale a alternativa CORRETA:

No caso de morte de um dos sócios de uma sociedade simples, suas quotas deverão obrigatoriamente ser liquidadas e pagas aos seus herdeiros legítimos.

O empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens depende da outorga uxória do cônjuge para alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da sociedade empresária ou graválos de ônus real.

No que a lei for omissa, aplicam-se às sociedades cooperativas as disposições referentes à sociedade simples, desde que respeitadas as características da sociedade cooperativa.

Uma sociedade limitada deve ser constituída, obrigatoriamente, por duas ou mais pessoas maiores e capazes ou por menores devidamente assistidos ou representados.