Questão 20 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.

A lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação.

No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho. os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.

A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de as partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação.

A direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação.