Questão 47 - Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024) O princípio do devido processo legal A tem suas raízes no princípio da legalidade e garante que o indivíduo somente seja processado e punido se houver lei penal anterior definindo determinada conduta como crime, cominando-lhe pena. B tem sua fundamentação na teoria da imputação objetiva e expressa uma concepção puramente legalista, excludente e supremacista do processo penal. C tem origem no sistema inquisitorial misto das tribos germânicas e serviu de base para a teoria do direito penal do inimigo de Gunther Jakobs. D se baseia na tradição romana do fas e no uso do fascio como instrumento de dominação usado pelos patres familiae. E se baseia no eficientismo penal e no movimento da Lei e da Ordem (Law and Order) de Dahrendorf.
