Questão 11 - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2013) Assinale a opção correta em relação às partes e aos procuradores. A É dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos jurisdicionais, sob pena de aplicação de multa às partes e aos advogados, sejam eles públicos ou privados. B Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até decisão final, mas no procedimento de jurisdição voluntária, as despesas do processo são rateadas entre os interessados, e pagas pelo requerente. C A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto para propor ação declaratória incidental. D A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, alterará a legitimidade das partes litigantes. E O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais imobiliários.
