Questão 73 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019) Ao final da primeira fase do procedimento do júri, A o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena. B o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. C não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova. D quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito, independentemente da natureza da infração reconhecida. E o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.
