Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado - PGE-RO (2011)

A

o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.

B

a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.

C

ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.

D

impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.

E

não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.