Questão 91 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - FGV (2008)

Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:

favorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.

respeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.

assegurar a conservação dos recursos naturais.

assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

manter níveis satisfatórios de produtividade.