Questão 56 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2011)

O erro que recai sobre elemento constitutivo do tipo permissivo também é conhecido como descriminante putativa, embora nem todo erro relacionado a uma descriminante seja erro sobre elemento constitutivo do tipo permissivo.