Questão 36 - Prefeitura Municipal de Santa Rosa - Advogado - FUNDATEC (2018)

O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre outros, o princípio de incentivo definido em lei ao investimento e à fixação de atividades econômicas no Município. Sobre esse incentivo, é INCORRETO afirmar que:

Será concedido à simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou redução destes por legislação própria.

É ofertado às empresas de grande porte e macroempresas.

Será proporcionado às formas associativas e cooperativas.

Objetiva desenvolver as potencialidades do Município.

Será franqueado às empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros de sua gestão.