Questão 11 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FCC (2015)

Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.