Questão 26 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

Ulisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor.

Diante da obrigação resultante da aposta realizada, assinale a alternativa correta.

Márcio poderá exercer a condictio indebiti, mas Ulisses não possui a soluti retentio.

Trata-se de uma obrigação moral, uma vez que se Márcio não cumprir voluntariamente, Ulisses não dispõe da ação creditória.

Márcio poderá compensar a dívida do jogo com uma eventual dívida oriunda da prestação de um serviço não pago por Ulisses.

A execução parcial de obrigação autoriza Ulisses a exigir o pagamento do restante.

A obrigação tem como característica produzir a irretratabilidade do pagamento feito em seu cumprimento.