Questão 59 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

genocídio;

estupro;

furto qualificado pelo emprego de explosivo;

constituição de milícia privada;

falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.