Questão 29 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

O locador de um imóvel residencial estipulou no contrato de locação o pagamento de um aluguel mensal no valor de R$ 5.000,00.
Após dez meses de inadimplência por parte do locatário, o locador intentou uma demanda de despejo, por falta de pagamento. A demanda foi distribuída para o Juizado Especial Cível.
O autor pediu a condenação do demandado no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária.
O juiz de direito do Juizado Especial Cível agirá corretamente se:

extinguir o processo sem resolução do mérito, arguindo a falta de competência do Juizado Especial Cível;

declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca que integra o Juizado Especial Cível;

determinar a citação do locatário para comparecimento à audiência de conciliação;

intimar o autor para que emende a inicial, uma vez que o pedido ultrapassou o limite da alçada do Juizado Especial Cível;

determinar a citação do locatário para a apresentação de defesa ou comprovação do pagamento.