Questão 49 - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Procurador - FCC (2015)

A

secundária não tem existência independentemente da obrigação tributária primária.

B

secundária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação essencial de pagar penalidade pecuniária

C

acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.

D

acessória decorre necessariamente de decreto.

E

acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária.