Questão 39 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com: