Questão 26 - Câmara de Brusque-2 - Procurador - FURB (2024) Considerando os crimes previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta: A Considera-se funcionário público, para os efeitos civis, administrativos e penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. B O crime de fraude eletrônica é uma modalidade de estelionato (art. 171 do CP) e consiste em cometer a fraude com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. C Configura o crime de concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. D É isento de pena quem comete qualquer dos crimes patrimoniais previstos no Código Penal, mesmo quando a vítima é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. E Comete o crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
