Questão 19 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos tribunais

quando o estado do processo permitir que o tribunal, dando provimento ao recurso, passe a conhecer e julgar o mérito.

quando, pelo princípio da congruência, o tribunal der provimento apenas parcial ao recurso de apelação.

a critério do tribunal, quando não mais for necessária a manifestação das partes antes do julgamento do recurso.

quando o efeito devolutivo do recurso autorizar o julgamento de matéria cognoscível de ofício.