Questão 32 - Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande - Procurador Jurídico - FGR (2018) Quanto às questões legais do Meio Ambiente em Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa CORRETA: A O Município fiscalizará, sempre de forma independente, a geração, o acondicionamento, o armazenamento, a utilização, a coleta, o trânsito, o tratamento e o destino de material radioativo empregado em finalidades de cunho medicinal, de pesquisa e industrial no Município, bem como substâncias, produtos e resíduos em geral, prevenindo seus efeitos sobre a população. B As pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis, perante o Município, pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador de dano promover a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes. C O Município poderá recuperar e promover o aumento de áreas públicas para implantação, preservação e ampliação de áreas verdes, inclusive arborização frutífera e fomentadora da avifauna. D O Município, sempre de forma independente, promoverá a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente.
