Questão 17 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)

Acerca da relação de causalidade e da teoria da imputação objetiva, é INCORRETO afirmar:

Para a denominada “teoria da equivalência”, é causal, no sentido jurídico-penal, toda e qualquer condição que não possa ser suprimida mentalmente, em um juízo hipotético de eliminação, sem que o resultado seja excluído.

A “teoria da conditio sine qua non” não faz distinção entre causa e condição.

As denominadas concausas preexistentes relativamente independentes não afastam a imputação do resultado.

De acordo com a denominada “teoria do aumento ou incremento do risco”, ainda que haja certeza - em um juízo ex post -, sobre a ineficácia do comportamento lícito alternativo, a imputação do resultado não deve ser excluída.