Questão 28 - Secretaria de Estado de Saúde - Minas Gerais (SES-MG) - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Área de TI - IBADE (2024)

O documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

lei nº 2.436/2017;

lei nº 141/2012;

lei nº 7.498/1986;

lei nº 8.080/1990;

lei nº 12.401/2011