Questão 41 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

A

Será aplicado o cômputo de dias contínuos se não houver feriado.

B

Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

C

O cômputo em dias úteis se aplica aos prazos convencionados em acordo ou transação firmado entre as partes processuais.

D

Na contagem de prazo em dias, estabelecido em lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias de forma contínua.

E

Na contagem do prazo computar-se-á o dia do começo, se for dia útil.