Questão 3 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Estágio - Direito - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (2017)

A

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro

B

as pessoas jurídicas de direito público são regidas, quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil

C

as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado

D

os partidos políticos são entidades despersonalizadas