Questão 23 - Prefeitura de Camaquã-2 - Zootecnista - Creative Group (2024)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.