Questão 67 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2013)
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).
As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.