Questão 21 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021) A prescrição A da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo. B é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente. C em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. D da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores. E em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.
