Questão 33 - Prefeitura de São João Nepomuceno-2 - Técnico de Nível Superior Advogado - Instituto Consulplan (2024)

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e demais normas pertinentes, que define um conjunto de direitos e deveres tanto para o empregado quanto para o empregador. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Independentemente do ramo de atividade da sociedade cooperativa não haverá vínculo empregatício entre ela e seus associados.

O contrato individual de trabalho deverá ser escrito, por prazo determinado ou indeterminado, vedada sua forma verbal ou tácita.

A celebração do contrato de trabalho intermitente poderá ser de forma escrita ou verbal, quando escrito, deverá, obrigatoriamente, conter o valor da hora de trabalho.

O autônomo, quando sua contratação for de forma continua e com exclusividade, mesmo respeitando todas as formalidades legais, será enquadrado na qualidade de empregado prevista na CLT.