Questão 32 - Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça (2021)

INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS – PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS” PELA DEFESA, O INCIDENTE:

Deve ser instruído e julgado no Juízo de origem.

Deve ser instruído e julgado na instância superior, porquanto o ofendido é militar com prerrogativa de foro.

Deve ser instruído e julgado no Juízo de 1º grau, pois a qualidade do Ofendido não fixa o foro competente e, uma vez julgado procedente, extrair-se-á cópia das peças para remessa à superior instância, com a consequente extinção da ação penal.

Deve ser instruído no Juízo de origem e, após admitido, será remetido à instância superior para julgamento.