Questão 53 - Prefeitura Municipal de São José - Procurador Municipal - IESES (2019) É correto afirmar: A No Direito Ambiental, é aplicável somente o princípio da precaução, não o da prevenção. B O princípio da função social da propriedade somente se aplica aos imóveis rurais, não aos imóveis situados nas cidades. C A responsabilidade ambiental é tríplice, ou seja, uma única conduta pode ser alvo de ação de reparação na esfera cível e sancionamento nas esferas administrativa e criminal. D O princípio do poluidor pagador significa que é possível a alguém pagar para poluir.
