Questão 80 - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Procurador da Procuradoria Especial - FCC (2015) O crime de condescendência criminosa A não admite tentativa. B só é punido na forma dolosa. C é um delito comissivo por omissão. D caracteriza-se mesmo que o agente não seja superior hierárquico do funcionário infrator. E é punível a título de dolo eventual se o agente ignora, por negligência, a ocorrência da infração.
