Questão 37 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018) Caberá ao juiz não resolver o mérito quando A homologar a renúncia à pretensão formulada na ação. B decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição. C homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na reconvenção. D homologar a transação. E acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
