Questão 55 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (2019) A compra e venda A é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato. B não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes. C já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel. D é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. E só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.
