Questão 17 - Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Procurador do Estado - FCC (2010)

A

somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.

B

poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

C

poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

D

não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

E

poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.