Questão 52 - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2019)

A

a decadência não pode ser obstada.

B

prescreve em 03 (três) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto.

C

se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da utilização efetiva do produto por parte do consumidor.

D

se inicia a contagem do prazo da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

E

o prazo prescricional para reclamar sobre o vício oculto inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.