Questão 49 - Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Procurador Municipal - FCC (2012)

A

quando não é realizado o pagamento do precatório dentro do exercício financeiro para o qual foi previsto pela lei orçamentária anual.

B

em caso de preterimento do direito de precedência do credor.

C

quando o Presidente do Tribunal competente, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular dos precatórios.

D

em caso de insolvência do ente federado credor.

E

quando o crédito de pequeno valor não for pago em até sessenta dias de sua apresentação.