Questão 28 - Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2009)

Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.

O servidor militar não pode exercer as funções de pregoeiro.

O pregão eletrônico pode ser aplicado às licitações para locações imobiliárias e alienações em geral.

A secretaria de planejamento e gestão do Estado é o órgão gestor do sistema pregão na forma eletrônica.

O prazo de validade das propostas deve ser, regra geral, de cento e oitenta dias.

Somente são exigidos documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, sendo vedada a apresentação de qualquer documento que possa identificar os interessados em participar do certame.