Questão 45 - Câmara Municipal de Amparo - São Paulo - Procurador Legislativo - Instituto Consulplan (2020) O agravo de instrumento, conforme prevê o Código de Processo Civil: A Pode ser interposto por protocolo realizado na própria comarca. B Não é cabível contra decisão que defere tutela provisória de urgência. C É cabível contra sentença que revoga pedido de gratuidade da justiça. D Será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição própria.
