Questão 21 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz de Direito (2022)

Na chamada autoria colateral, não há vínculo subjetivo entre os autores.

Os únicos requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de participantes; pluralidade de condutas; relevância causal de cada conduta; e identidade de infração penal.

O crime de aborto com o consentimento da gestante não configura exceção à teoria monista unitária do concurso de pessoas.

O delito de associação para o tráfico de drogas possui natureza hedionda.