Questão 25 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

A

remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

B

remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

C

arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

D

intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

E

entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.