Questão 92 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2011)

Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said neguou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.

A reserva da ordem pública não está expressa na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O juiz, ao julgar a referida relação jurídica, deve obedecer à lei da Tunísia.

Nesse caso, não se aplicam normas de ordem pública, pois se trata de relação jurídica de direito internacional privado, e não, de direito internacional público.

O juiz não deverá aplicar, nessa situação, o direito estrangeiro.

A lei brasileira assemelha-se à da Tunísia, razão pela qual esta deverá ser aplicada.