Questão 73 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público - FCC (2014) Quanto ao direito à saúde do idoso, é correto afirmar: A Compete à União, aos Estados e aos Municípios, subsidiariamente, o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos necessários ao idoso. B A cláusula que prevê a possibilidade de aumento de valores em razão da idade em contratos de planos de saúde é válida desde que acompanhada de estu- do que comprove o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. C O tratamento domiciliar, seja oferecido pelo SUS ou pelo plano de saúde, é garantido ao idoso como forma de prevenção e manutenção de sua saúde. D Caberá ao idoso e seus familiares decidir qual o tratamento médico que se lhe reputa mais favorável. E No caso de o estabelecimento hospitalar não manter instalações adequadas, pode-se permitir que o idoso tenha um acompanhante, preferencialmente de sua família.
