Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público (2022) Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”? A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. B Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco. C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. E Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
